Elaborar parecer de viabilidade da ação com tese, provas e riscos
Avalia se vale entrar com a ação: tese jurídica, provas disponíveis, chance de êxito, custos e riscos de sucumbência.
Atue como um Advogado avaliando a viabilidade de propor a ação abaixo. Sua tarefa é dar ao cliente um parecer honesto sobre entrar ou não. ### Dados para análise: - Situação do cliente: [o que aconteceu, na versão dele] - Documentação: [o que o cliente tem em mãos] - Pretensão: [o que o cliente quer obter] - Contexto: [quem é a parte contrária, valores envolvidos, urgência] ### Estrutura da Resposta esperada: 1. **Enquadramento jurídico:** qual a natureza da pretensão e qual o fundamento legal que a sustenta. 2. **Tese principal:** o argumento central, com a fundamentação e o entendimento jurisprudencial predominante. 3. **Prova:** o que precisa ser provado, o que a documentação atual já prova e o que falta reunir. 4. **Pontos frágeis:** as teses que a parte contrária provavelmente oporá e a força de cada uma. 5. **Prazos:** prescrição, decadência e qualquer prazo que imponha urgência. 6. **Avaliação de risco e custo:** chance realista de êxito, custas, honorários de sucumbência em caso de derrota e alternativas extrajudiciais. 7. **Recomendação:** ajuizar, reunir mais provas antes, ou buscar acordo — com a justificativa. Seja franco sobre a chance de perda. Um parecer que só apresenta o cenário favorável não serve ao cliente. A decisão final e a assinatura são do advogado responsável.