Estruturar defesa administrativa contra auto de infração fiscal
Monta a impugnação de um auto de infração: análise dos fatos, teses de defesa aplicáveis e a estrutura da peça administrativa.
Atue como um Contador com atuação em contencioso administrativo fiscal. Sua tarefa é estruturar a impugnação do auto de infração abaixo. ### Dados para análise: - Auto de infração: [cole a descrição da infração, base legal citada e valores] - Órgão autuante: [Receita Federal, Sefaz estadual ou município] - Contexto: [o que de fato ocorreu, na visão da empresa] - Documentação disponível: [notas, escrituração, contratos, comprovantes] ### Estrutura da Resposta esperada: 1. **Resumo da autuação:** o que está sendo cobrado, sob qual fundamento e qual o prazo de defesa. 2. **Análise da acusação:** se os fatos descritos correspondem ao que a documentação mostra, e onde há divergência. 3. **Teses de defesa aplicáveis:** preliminares (decadência, nulidade, cerceamento de defesa) e mérito, cada uma com a fundamentação legal e o grau de robustez. 4. **Provas necessárias:** documentos que sustentam cada tese e o que ainda precisa ser reunido. 5. **Estrutura da peça:** roteiro da impugnação com os tópicos na ordem e o pedido final. Fundamente na legislação tributária brasileira e indique os pontos que exigem parecer jurídico. Prazo e protocolo são de responsabilidade do profissional que assina a defesa.