Entidades Brasileiras Acionam MPF contra Óculos Meta Ray-Ban por Risco à Privacidade

Óculos Inteligentes Sob Escrutínio no Brasil

Duas influentes organizações brasileiras, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights, solicitaram formalmente ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma investigação aprofundada sobre a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. A ação levanta uma questão crucial: como a legislação atual pode proteger a privacidade de cidadãos e consumidores diante de tecnologias que permitem o registro discreto de imagens e sons em espaços públicos?

Lançados no Brasil em setembro de 2025, os óculos Ray-Ban Meta são dispositivos avançados que integram câmeras, microfones e alto-falantes. Suas funcionalidades abrangem desde a captura de fotos e gravação de vídeos até a capacidade de atender ligações, transmitir conteúdo ao vivo para redes sociais e utilizar recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário. Contudo, o Idec e a Coding Rights argumentam que esses recursos podem

"colocar em risco a privacidade das pessoas e violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC)"

, conforme noticiado pelo G1 Tecnologia.

O principal ponto de preocupação, segundo as entidades, não é a mera capacidade de gravação de imagens, mas sim a

dificuldade significativa de terceiros em perceberem que estão sendo registrados

. Diferentemente de um celular, que geralmente precisa ser posicionado de forma visível para filmar, os óculos permitem que a gravação seja realizada de maneira muito mais discreta e imperceptível. Embora o equipamento possua um pequeno LED que indica quando a câmera está ativa, as organizações alertam que essa luz é pouco perceptível e, o que é mais grave, pode ser desativada por meio de modificações no aparelho, cujos tutoriais são amplamente divulgados na internet. Para Idec e Coding Rights, um mecanismo de segurança que pode ser tão facilmente burlado não oferece a proteção necessária à privacidade das pessoas.

Tratamento de Dados e Potenciais Ferramentas de Reconhecimento Facial

Outro aspecto de grande preocupação é o destino e tratamento das imagens e áudios captados pelos óculos. De acordo com o documento protocolado pelas entidades e citado pelo G1 Tecnologia, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e, subsequentemente, utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial da empresa. As organizações também manifestam apreensão com o desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial. Embora a Meta afirme que essa funcionalidade não está disponível atualmente nos óculos Ray-Ban Meta, o Idec e a Coding Rights mencionam que documentos divulgados neste ano indicaram que a empresa chegou a testar tal recurso. Essa possibilidade futura levanta sérias questões sobre a privacidade e o consentimento individual.

A Ascensão das "Pegadinhas" e Suas Implicações Legais

A solicitação de investigação pelo Idec e Coding Rights ocorre em um contexto em que os óculos inteligentes têm ganhado enorme popularidade nas redes sociais, especialmente em vídeos de "pegadinhas". Como revelado pelo G1 Tecnologia, criadores de conteúdo têm utilizado os dispositivos para gravar desconhecidos em locais públicos sem que eles sequer percebam. Em alguns desses vídeos, os participantes chegam a autorizar a publicação das imagens ao final da gravação. No entanto, em muitos outros casos, não fica claro se houve qualquer forma de consentimento antes da divulgação do conteúdo, o que agrava a questão da invasão de privacidade.

Um exemplo de brincadeira popular envolve esconder um cartão de pagamento por aproximação na embalagem de um produto. No caixa do supermercado, o criador aproxima a embalagem da maquininha, registrando a reação de surpresa do funcionário ao ver a compra ser paga sem um cartão visível. Especialistas ouvidos pelo G1 Tecnologia são categóricos ao afirmar que, embora gravar alguém em um espaço público não seja intrinsecamente ilegal, a publicação dessas imagens sem a devida autorização pode gerar pedidos de remoção do conteúdo e, em casos mais graves, resultar em ações por danos morais, especialmente quando há uma exposição vexatória do indivíduo.

Casos de Uso Indevido e Recomendações às Autoridades

As preocupações das entidades são fundamentadas em episódios concretos que reforçam os riscos da tecnologia. Um deles, mencionado no documento protocolado, ocorreu em Salvador (BA), onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente. Para o Idec e a Coding Rights, a existência de dispositivos capazes de registrar imagens e sons de forma praticamente imperceptível pode facilitar situações de assédio, invasão de privacidade e violência, com um risco particularmente elevado para mulheres e meninas, conforme reportado pelo Olhar Digital.

Diante desses riscos, as organizações encaminharam uma série de pedidos coordenados à ANPD, à Senacon e ao MPF. Entre as solicitações, destacam-se:

• A realização de uma análise aprofundada dos riscos que o produto representa, tanto para os consumidores que o utilizam quanto para terceiros que podem ser filmados.
• A implementação de mecanismos robustos que permitam às pessoas filmadas exercerem seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo maior controle sobre suas informações.
• A proibição expressa da ativação de recursos de reconhecimento facial nos óculos sem uma autorização prévia e clara das autoridades brasileiras competentes, mitigando riscos de vigilância indiscriminada.

Debate Global sobre Privacidade e Regulamentação

O debate em torno da privacidade e dos óculos inteligentes da Meta transcende as fronteiras brasileiras. Com mais de

7 milhões de unidades vendidas globalmente em 2025

, o dispositivo tem sido objeto de discussões em diversos países. Na Alemanha, por exemplo, especialistas têm defendido a imposição de regras mais rígidas para o uso dessa tecnologia, visando especificamente coibir a prática de gravações sem consentimento. Segundo a imprensa local, citada pelo G1 Tecnologia, autoridades de proteção de dados alemãs estão analisando medidas para impedir filmagens ocultas e estudam a aplicação de multas severas em casos de uso irregular dos óculos. A Meta, por sua vez, mantém sua posição, afirmando que os óculos possuem mecanismos claros para indicar quando estão gravando e que a responsabilidade final pelo cumprimento da legislação e pelo uso seguro e respeitoso do equipamento recai sobre os próprios usuários, conforme apurado pelo G1 Tecnologia.