Google não precisará vender plataforma de anúncios, decide tribunal dos EUA

Uma juíza federal dos EUA decidiu que o Google não será forçado a vender sua plataforma de publicidade online, anteriormente conhecida como AdX. Essa decisão frustra a tentativa do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) de desmantelar uma parte do império publicitário da empresa, mesmo após o Google ter perdido o processo antitruste em 2025.

As medidas impostas ao Google, conforme aponta o Ars Technica, parecem ser mínimas, o que representa uma vitória significativa para a gigante da tecnologia.

O que a Justiça decidiu sobre o Google?

O Departamento de Justiça dos EUA e uma coalizão de estados buscaram provar que o Google utilizava seu imenso poder de mercado em anúncios gráficos online para limitar o alcance de concorrentes. Segundo advogados do governo, o Google havia “manipulado” leilões de anúncios para obter vantagem. Embora o tribunal tenha concordado que o Google ilegalmente forçou editoras a usar sua plataforma, não houve consenso de que a empresa violou a lei em relação às ferramentas utilizadas pelos anunciantes, conforme detalha o Ars Technica.

Apesar da decisão mista, o DOJ argumentou na fase de remediação que forçar o Google a vender sua plataforma de anúncios – que conecta compradores e vendedores de publicidade – seria a melhor forma de nivelar o campo de jogo. No entanto, a juíza Leonie Brinkema, do tribunal federal de Alexandria (Virgínia), rejeitou esse pedido, opting por um conjunto de normas, de acordo com o G1 Tecnologia. O Engadget também destaca que a juíza havia determinado anteriormente que o Google monopolizou ilegalmente um par de mercados de tecnologia de anúncios, mas não impôs a venda.

Qual o impacto dessa decisão para o Google?

A decisão de não obrigar o Google a vender sua plataforma de anúncios é vista como uma vitória para a empresa. Embora a plataforma represente uma parte relativamente pequena da receita do Google, uma venda forçada poderia ter gerado efeitos em cascata em todo o seu negócio de publicidade, como observa o Ars Technica. Além disso, teria enviado uma mensagem poderosa a outras grandes empresas de tecnologia, que têm conseguido reverter uma recente onda de casos antitruste.

Isso não significa que o Google sairá totalmente impune. O governo também solicitou multas e alterações nas práticas de negócios do Google. O 9to5Google informa que a empresa terá que fazer algumas mudanças comportamentais não divulgadas. A TechCrunch acrescenta que a juíza ordenou que o Google ajuste seus negócios para beneficiar os concorrentes. Os detalhes exatos dessas medidas ainda não são conhecidos, pois a juíza Brinkema selou a ordem por 14 dias, permitindo que as partes solicitem edições. Os detalhes completos serão divulgados em duas semanas, mas a equipe jurídica do Google, sem dúvida, tem motivos para comemorar hoje, aponta o Ars Technica.

Quais foram os outros processos antitruste do Google?

Este é o terceiro de três casos antitruste do Google a chegar a uma conclusão, de acordo com o Ars Technica. Embora ainda possa haver discussões legais sobre a natureza exata das medidas de publicidade, o Google está emergindo desta era de incerteza legal em grande parte ileso.

• Caso de Busca (DOJ): O outro processo do DOJ contra o Google, focado na busca, também resultou em uma derrota para a empresa no ano passado. Contudo, o governo não conseguiu convencer um juiz de que o Google deveria vender seu navegador Chrome. Nesse caso, o Google foi ordenado a disponibilizar dados de busca a concorrentes e a parar de exigir que seus parceiros distribuíssem aplicativos do Google em dispositivos móveis.
• Caso Epic Games (Android e Play Store): O Google também perdeu este processo, movido pela Epic Games, que alegou que a empresa usou seu controle do Android e da Play Store para suprimir lojas de aplicativos alternativas e manter os preços altos para os consumidores. No entanto, a Epic não obteve tudo o que queria. As medidas são limitadas aos EUA, e o Google mantém o controle sobre a revisão de aplicativos. Ainda assim, dos três casos antitruste, este pode levar às maiores mudanças na forma como o Google faz negócios. O Google teve que implementar a distribuição de lojas de aplicativos de terceiros, reduziu as taxas da Play Store e permitiu que os desenvolvedores usassem plataformas de pagamento alternativas.

O futuro do Google e o mercado de publicidade

Após anos de audiências, apelações e decisões, o poder de mercado do Google permanecerá em grande parte inalterado. O Ars Technica sugere que isso permite que a empresa se concentre em construir novos monopólios em inteligência artificial, e o atual DOJ não parece muito interessado em impedir as grandes empresas de tecnologia de avançar nesse sentido.