Imagine a seguinte situação: você passa horas criando um conteúdo, seja um artigo, um vídeo ou uma postagem em uma rede social, que expressa uma opinião ou compartilha uma informação relevante. De repente, sem aviso ou explicação clara, seu conteúdo é removido. Você se pergunta: quem decidiu isso? Foi a plataforma? Ou houve uma força invisível por trás, um "sussurro" poderoso que se transformou em uma ordem velada?

O Que é a "Pressão Oculta" na Liberdade de Expressão Digital?

Essa "força invisível" tem um nome: jawboning. É um termo que descreve a prática de governos pressionarem, de forma sutil ou explícita, empresas privadas a censurar discursos que, de outra forma, seriam protegidos pela lei. Não se trata de uma ordem direta, mas de uma influência que pode levar à remoção de posts ou ao cancelamento de contas, muitas vezes sem que o público ou as vítimas percebam o que realmente aconteceu. É como um empurrãozinho que, com o tempo, se torna uma exigência disfarçada, minando a liberdade de expressão digital.

Na semana passada, os senadores Ted Cruz e Ron Wyden, dos Estados Unidos, apresentaram uma proposta de lei bipartidária chamada Justice Against Weaponized Bureaucratic Overreach to Networked Expression (JAWBONE Act). O objetivo é claro: criar um mecanismo legal federal contra funcionários do governo que coagem ou tentam coagir emissoras, serviços de computador interativos e, crucialmente, provedores de IA a tomar ações contra discursos legais e protegidos pela Primeira Emenda da Constituição americana. Além disso, a lei estabelece um sistema de transparência para as comunicações governamentais com esses intermediários sobre a expressão dos usuários.

Por Que Essa Lei é Crucial para o Futuro da Internet?

A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização dedicada à defesa das liberdades civis no mundo digital, aplaudiu a iniciativa. Para a EFF, o jawboning levanta sérias preocupações sobre a liberdade de expressão, pois a remoção de conteúdo ou o cancelamento de contas sob pressão governamental é tão problemático quanto a espionagem de comunicações. A nova lei, se aprovada, daria aos cidadãos um novo direito legal de processar o governo em tribunais federais, complementando as proteções já existentes na Primeira Emenda.

Um exemplo prático dessa pressão é o caso do criador do app ICEBlock, Joshua Aaron. Em junho de 2025, altos funcionários federais começaram a ameaçar investigar e processar Aaron. Em outubro do mesmo ano, o Procurador-Geral dos EUA exigiu que a Apple removesse o ICEBlock da App Store, e a empresa cedeu. A coerção governamental, segundo a EFF, violou os direitos de Aaron. A organização chegou a entrar com uma ação judicial sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA) para que as comunicações do governo com Apple, Google e Meta, que levaram à remoção de discursos legais, fossem divulgadas.

O Equilíbrio Delicado: Comunicação Governamental vs. Censura

É importante ressaltar que nem toda comunicação entre uma agência governamental e uma plataforma é inconstitucionalmente coercitiva. Existe uma linha tênue entre a troca legítima de informações e a pressão indevida. Tratar toda e qualquer interação como inconstitucional poderia sufocar o engajamento valioso e de boa-fé que contribui para uma internet e uma nação mais saudáveis e seguras. Este é um tema complexo, e o Congresso e os tribunais precisam encontrar o equilíbrio certo para proteger a liberdade de expressão digital sem impedir a colaboração necessária.

As Plataformas Digitais Têm Seus Próprios Direitos?

Um ponto crucial que a EFF defende é que as plataformas de mídia social e outros intermediários da internet possuem seus próprios direitos de Primeira Emenda para decidir como moderam o discurso de seus usuários. Elas não são "atores estatais" e, portanto, não têm a obrigação constitucional de permitir todo e qualquer discurso em suas plataformas. A Suprema Corte dos EUA já reconheceu que esses serviços têm o direito de curar e editar o discurso de seus usuários, independentemente de estar alinhado com a posição do governo. Defender esse direito é fundamental para evitar que os governos ditem como uma empresa deve editar seu próprio site, garantindo que as empresas sejam livres para curar suas plataformas como desejarem, prevenindo assim o jawboning por padrão.

O Impacto Prático para Profissionais Brasileiros na Era da IA

Embora o JAWBONE Act seja uma legislação americana, seus princípios e discussões ressoam globalmente, especialmente em um mundo cada vez mais conectado e dependente de plataformas digitais e inteligência artificial. Para o profissional brasileiro, essa discussão serve como um farol de alerta e um modelo para o que pode ser necessário em termos de regulamentação e proteção da liberdade de expressão digital:

• Criadores de Conteúdo e Influenciadores: Imagine um youtuber ou um podcaster que aborda temas sensíveis. A garantia de que seu conteúdo não será removido por pressão política, e sim por violação clara de termos de serviço, é vital para a sustentabilidade de seu trabalho.
• Startups e Desenvolvedores de IA: Empresas brasileiras que desenvolvem soluções de IA, como chatbots, assistentes virtuais ou plataformas de conteúdo, precisam de um ambiente onde seus produtos não sejam arbitrariamente silenciados. A clareza sobre os limites da intervenção governamental é crucial para a inovação.
• Pequenas e Médias Empresas: Negócios que dependem fortemente de sua presença online para marketing, vendas e comunicação com clientes se beneficiam de um ecossistema digital onde a censura indevida é combatida. A remoção de conteúdo pode significar perda de visibilidade e receita.
• Advogados e Especialistas em Direito Digital: Acompanhar essas discussões internacionais é fundamental para antecipar tendências regulatórias e aconselhar clientes sobre seus direitos e deveres no ambiente digital, especialmente com o avanço da IA e a crescente complexidade das interações online.

A busca por um equilíbrio entre a segurança nacional, a ordem pública e a liberdade de expressão digital é um desafio global. A iniciativa nos EUA, ao tentar coibir a pressão governamental sobre as plataformas, oferece um vislumbre de como a regulamentação pode evoluir para proteger os direitos dos usuários e a autonomia das empresas na era da inteligência artificial.

Fonte: Electronic Frontier Foundation (https://www.eff.org/deeplinks/2026/06/new-bill-takes-aim-government-pressure-silence-lawful-online-speech)