Juíza Federal Anula Banimento da Anthropic Pelo Pentágono

A juíza federal Rita Lin, da Califórnia, impediu na última quinta-feira que o governo estadunidense classificasse a Anthropic como um risco à segurança nacional. A decisão anulou a designação do Pentágono como "ilegal e sem fundamento", caracterizando-a como uma retaliação inconstitucional em uma disputa sobre o uso de modelos de inteligência artificial da empresa.

A sentença proferida pela juíza Lin revogou a determinação de 27 de fevereiro do secretário de Defesa, Pete Hegseth, que classificava a Anthropic como um "risco na cadeia de suprimentos", impedindo-a de participar de contratos federais. O bloqueio também derrubou uma medida punitiva adicional de Hegseth que proibia contratados ou fornecedores militares dos EUA de fazer negócios com a Anthropic, uma posição que Lin classificou como

"arbitrária, caprichosa, um abuso de discrição e, de outra forma, não em conformidade com a lei."

Em sua decisão de 59 páginas, a juíza afirmou que "embora o Departamento de Guerra seja indiscutivelmente livre para selecionar o fornecedor de IA de sua escolha, as evidências demonstram que as amplas medidas impostas à Anthropic foram ilegais e sem fundamento". A ruling, segundo a Wired AI, também removeu sanções impostas indevidamente por nove agências, incluindo o próprio Pentágono, o Departamento do Tesouro, o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna.

Apesar da vitória da Anthropic, Lin reforçou que o Pentágono não é obrigado a usar os modelos da empresa, e a decisão não impede que o Departamento de Defesa simplesmente opte por usar outras soluções de IA. Um porta-voz do Pentágono não pôde ser contatado imediatamente para comentar, mas o departamento deve recorrer da decisão, como aponta a Wired AI. Em resposta, a porta-voz da Anthropic, Danielle Cohen, declarou:

"Saudamos a decisão do tribunal de que essa designação de risco na cadeia de suprimentos foi ilegal. Continuamos focados em trabalhar produtivamente com o governo para aproveitar a IA em prol da nossa segurança nacional."

A Origem da Disputa e o Banimento

O caso tem suas raízes em uma intensa disputa no início deste ano entre o Pentágono e a Anthropic, envolvendo um acordo de US$ 200 milhões para o uso dos modelos Claude da empresa em aplicações militares. O atrito começou após relatos de que os EUA haviam utilizado o Claude em uma operação para capturar o presidente venezuelano Nicolás Maduro, conforme detalhado pela Wired AI. Após a operação, um funcionário da Palantir transmitiu a oficiais dos EUA as preocupações de um membro da equipe da Anthropic sobre a forma como seus modelos haviam sido empregados.

Durante as negociações, a Anthropic insistiu em estabelecer certos limites para a implantação de seus modelos, incluindo restrições ao uso em armas autônomas letais e sistemas de vigilância em massa. No entanto, o secretário Hegseth rejeitou qualquer tipo de restrição, argumentando que um contratado não poderia ditar como a tecnologia seria usada uma vez implantada, e insistindo que o contrato permitia "todo uso lícito", conforme relatado pela Wired AI.

Após o rompimento das negociações em fevereiro, Hegseth foi amplamente visto como punindo a Anthropic ao designá-la como um "risco na cadeia de suprimentos", uma ferramenta de segurança nacional que efetivamente bania a empresa de fazer negócios com o governo federal. Na época, o Pentágono justificou a medida afirmando que o acesso da Anthropic a qualquer sistema classificado "introduziria risco inaceitável" caso o laboratório de IA pudesse desabilitar ou alterar sua tecnologia, por exemplo, em tempos de guerra.

Em resposta, a Anthropic apresentou duas ações judiciais – uma em um tribunal distrital federal na Califórnia (a que resultou nesta decisão) e outra no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia – acusando o Pentágono de violar suas proteções da Primeira e Quinta Emendas por motivos ideológicos. O caso em Washington D.C. ainda está em andamento, segundo informações da Wired AI.

Modelos de IA da Anthropic: Risco Inconsistente

Os principais modelos de inteligência artificial da Anthropic são considerados alguns dos melhores do mundo, destaca a Wired AI. Independentemente da designação de risco na cadeia de suprimentos, os modelos da Anthropic foram recentemente submetidos à estrutura de supervisão de IA do governo Trump devido às suas poderosas capacidades.

A juíza Lin citou o envolvimento do governo na revisão de modelos avançados da Anthropic como parte de sua decisão, conforme reportado pela Wired AI. "Mesmo agora, o governo está discutindo a colaboração com a Anthropic em seu novo modelo, Mythos, em uma variedade de contextos sensíveis", escreveu Lin, concluindo que:

"Nada disso é consistente com um medo genuíno de que a Anthropic seja uma sabotadora que envenenaria seu software para prejudicar a segurança nacional."

A decisão judicial marca um ponto importante na discussão sobre a relação entre empresas de tecnologia de IA e governos, especialmente em cenários de segurança nacional. De acordo com o The Verge, a decisão de quinta-feira entrega ao laboratório de IA uma vitória em uma batalha de meses com a administração Trump. Já a Engadget ressaltou a declaração da juíza, de que "a invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo".