O Google enfrenta a possibilidade de multas que podem atingir até 10% do seu faturamento anual global – um valor que pode chegar a dezenas de bilhões de dólares. Essa penalidade será aplicada caso a gigante da tecnologia não cumpra as exigências da União Europeia (UE) de abrir seus sistemas Android e de Busca para concorrentes. As decisões, anunciadas na quinta-feira, visam promover a concorrência e a inovação, enfraquecendo o controle do Google sobre duas das plataformas mais importantes da indústria.

Prazos e o Impacto da Lei de Mercados Digitais (DMA)

A Comissão Europeia determinou que o Google tem até janeiro de 2027 para começar a compartilhar dados de busca e até julho de 2027 para implementar as mudanças necessárias no Android. Essas medidas são resultado de procedimentos regulatórios técnicos sob a Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE. A DMA exige que plataformas dominantes, designadas como "guardiãs" (gatekeepers), ofereçam aos concorrentes acesso comparável aos seus sistemas e dados, algo que a própria empresa desfruta. Ao contrário de uma penalidade financeira única, o objetivo da DMA é forçar o Google a modificar suas operações para alinhar seus serviços com a legislação.

O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em multas de até 10% do faturamento anual global da empresa, com potencial de somar dezenas de bilhões de dólares, conforme o material. As decisões têm o poder de remodelar o futuro da ferramenta de IA do Google, Gemini, e criar novas oportunidades para que rivais ganhem espaço no mercado europeu.

Abertura do Android para Assistentes de IA Rivais

Uma das decisões foca em como assistentes de IA concorrentes podem operar no Android. O Google é obrigado a conceder a esses assistentes os mesmos recursos de sistema e acesso a dados que atualmente são exclusivos do Gemini, seu próprio assistente de IA. Na prática, isso implica em maior interoperabilidade, permitindo que os usuários – e não o Google – decidam se ferramentas concorrentes podem acessar seus dados e o hardware de seus dispositivos. Isso inclui a capacidade de interagir com aplicativos, responder a comandos de voz como "Ok Google" e utilizar plenamente o hardware do telefone.

Dessa forma, os usuários de Android na Europa poderão, eventualmente, escolher assistentes como ChatGPT, Claude, Perplexity ou outros como assistentes de sistema profundamente integrados, com acesso comparável às capacidades do dispositivo.

Compartilhamento de Dados do Google Search

O segundo procedimento aborda o Google Search e os dados que ele gera. A UE estabeleceu que motores de busca e serviços de IA concorrentes devem ter acesso a informações historicamente mantidas pelo Google. A decisão enfatiza que isso inclui chatbots de IA, que, em muitos casos, funcionam como motores de busca. Essa medida de compartilhamento de dados reflete, em grande parte, as soluções ordenadas em um caso antitruste de busca nos Estados Unidos, onde o Google foi instruído a compartilhar informações valiosas de busca com rivais para impulsionar sua capacidade de competir.

Preocupações do Google e Garantias da UE

O Google manifestou objeções a ambas as medidas, argumentando que os requisitos representam um risco inaceitável à privacidade e segurança do usuário, além de comprometer a integridade de seus produtos. No entanto, a UE afirmou que haverá limites sobre como os dados de busca podem ser utilizados e que o Google poderá verificar quais serviços obtêm acesso mais profundo ao Android para garantir que a segurança e a proteção não sejam comprometidas.

"Com as medidas de hoje, queremos apoiar a inovação e a diversidade na União Europeia, permitindo uma concorrência justa nos mercados de assistentes de IA para dispositivos Android e motores de busca. Graças a estas medidas, esperamos ver alternativas emergentes ao Google Search e aos serviços de IA do Google, como o Gemini, e que os usuários na UE possam desfrutar de uma maior escolha de serviços. Todos os desenvolvedores, grandes e pequenos, são bem-vindos para explorar estas novas oportunidades, o que certamente também beneficiará os usuários."
— Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para soberania tecnológica, segurança e democracia

Em uma publicação de blog após as decisões, Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google, declarou:

"As decisões de hoje correm o risco de minar salvaguardas vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus. Oferecemos repetidamente soluções para proteger os usuários e, ao mesmo tempo, satisfazer os objetivos do DMA, mas estas decisões desconsideram evidências extensas de danos aos usuários."
— Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google

Precedente para Outras Gigantes da Tecnologia

As decisões da UE podem servir como um indicativo de como Bruxelas abordará questões semelhantes envolvendo outras gigantes da tecnologia. Isso inclui a Apple, que optou por não lançar a Siri AI na Europa, culpando explicitamente os requisitos de interoperabilidade do DMA e alegando que eles comprometem a segurança do usuário.

Fonte: The Verge (https://www.theverge.com/policy/966438/eu-google-android-ai-interoperability-search-data-dma), G1 Tecnologia (https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/07/16/google-tera-de-abrir-servicos-para-openai-e-outras-concorrentes-entenda.ghtml), Engadget (https://www.engadget.com/2216454/eu-demands-google-give-ai-rivals-more-access-to-android/), 9to5Google (https://9to5google.com/2026/07/16/eu-dma-google-search-data-android-access-decisions/), Olhar Digital (https://olhardigital.com.br/2026/07/16/pro/google-e-obrigado-a-abrir-android-para-rivais-de-ia-na-europa/), GSMArena (https://www.gsmarena.com/european_commission_forces_google_to_open_up_android_to_thirdparty_ai_assistants_share_search_data-news-73757.php), Ars Technica AI (https://arstechnica.com/gadgets/2026/07/its-official-eu-will-force-google-to-share-search-data-and-open-up-ai-on-android/)